A última chance da humanidade
Em 2015, um alinhamento incomum de astros entre Estados Unidos e China permitiu que o mundo produzisse o primeiro acordo realmente universal contra a crise do clima. Em 12 de dezembro daquele ano, foi adotado em Le Bourget, nos arredores de Paris, na COP21, um pacto pelo qual todos os países, ricos e pobres, deveriam ter metas de corte de emissões de gases de efeito estufa. As metas, chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), eram de proposição voluntária, mas de execução obrigatória. Esse formato híbrido foi o único jeito de permitir que os EUA estivessem a bordo, já que o Senado americano jamais ratificaria um acordo internacional desse tipo.
Um dos objetivos do Acordo de Paris é
limitar o aquecimento da Terra bem abaixo de 2°C.
O Acordo de Paris tem três grandes objetivos:
- Limitar o aquecimento da Terra bem abaixo de 2°C, fazendo esforço para limitá-lo a 1,5°C;
- Aumentar a capacidade da humanidade de se adaptar aos impactos da mudança do clima;
- Alinhar os fluxos financeiros globais com uma economia de baixas emissões e alta resiliência.
Para isso, introduz algumas inovações em sua arquitetura. Além de obrigar todos os países a ter algum tipo de meta (embora estas sejam mais frouxas para os países em desenvolvimento), Paris tem um mecanismo de revisão quinquenal da ambição conjunta, o que dispensa ficar renegociando o tratado de tempos em tempos. E também prevê o próprio fim, ao instar todos os países do mundo a apresentar estratégias de longo prazo para descarbonizar suas economias até o meio do século, equilibrando emissões com remoções de gases de efeito estufa (o chamado “net zero”, ou emissão líquida zero). Outra novidade foi a criação do primeiro mercado de carbono global, desenhado em seu artigo 6° e só regulamentado em 2024, na COP29.
O Acordo de Paris foi o tratado ambiental mais rapidamente ratificado da história: entrou em vigor em 2016, menos de um ano após sua assinatura. Ele passou por uma grande fase regulatória, na qual seu “livro de regras” foi desenhado e negociado. Mas enfrenta dois desafios imensos para sua implementação. O primeiro é o caráter voluntário das metas: em seu conjunto, as NDCs propostas reduziriam as emissões globais em 2030 em cerca de 4% – quando a ciência diz que elas precisam cair 43%. O aquecimento global implicado nesse nível de ambição é de quase 3°C, o dobro do necessário.
O segundo está no fato de que os países em desenvolvimento exigem dos ricos financiamento para cumprir suas metas. A necessidade para cumprir as NDCs foi estimada em pelo menos US$ 1 trilhão por ano pela própria UNFCCC, e não há nada sequer perto desse montante sobre a mesa (ao contrário, como se viu na COP29, no Azerbaijão, os países ricos resistem a pagar e ainda querem empurrar parte da conta para a China e os países árabes).
De qualquer forma, em Paris foi dada a largada para uma reorientação completa da economia mundial e para o abandono dos combustíveis fósseis.
